Venda Casada é Crime!

sábado, 28 de março de 2015 Postado por: Maria Carolina Costa COMENTE!


Não faz muito tempo que descobri o que é a prática da venda casada, mas já sei o como ela é prejudicial para os noivos, para outras empresas, para a concorrência e para as empresas manterem uma política de preço justa.


De acordo com o PROCON, venda casada é  uma forma de vincular a compra de um bem ou serviço a outro bem ou serviço. Um exemplo clássico é o das instituições financeiras, certa vez minha irmã estava iniciando um financiamento e solicitaram a ela que adquirisse um título de capitalização, somente assim, ela poderia iniciar o financiamento. Ou seja, ela só poderia adquirir um serviço se antes, adquirisse outro imposto pela instituição.


Pelo Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8078 / 90, artigo 39º, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.


A venda casada não se restringe somente ao ambiente bancário, infelizmente, ela está muito presente no universo dos casamentos e no mercado de eventos em geral. Contratar um salão mediante contratação do buffet, contratar um salão e este permitir somente a contratação de fornecedores indicados pelo salão, contratar um buffet com assessoria entre tantas outras situações, isso é venda casada.


A venda casada é expressamente proibida no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39, I desta lei diz que é proibido aos fornecedores de bens e serviços condicionar o fornecimento de um bem ou de um serviço ao fornecimento de outro a limites quantitativos. Tal prática pode ser diferenciada de duas maneiras: por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de um produto a ser comprado. Ambas formas são consideradas abusivas, pois interferem na decisão do consumidor.


Portanto, o fornecedor não deve de maneira alguma fazer qualquer imposição de bens, serviços ou quantidades. Caso a empresa se recuse a atender ao consumidor, este pode comparecer ao PROCON e registrar uma reclamação.


A Lei 8137/1990 reconhece a prática de venda casada como crime em seu artigo 5º, incisos II e III:



“Art. 5º Constitui crime da mesma natureza:
II – subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;
III – sujeitar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de quantidade arbitrariamente determinada;
Pena: detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa”.

O grande problema é a falta de informação, portanto, antes de contratar qualquer fornecedor, esteja atenta(o) ao escopo do serviço, às cláusulas contratuais e claro, realize uma pequena pesquisa em sites de reclamação para constatar se o fornecedor realmente é de confiança.


Fonte: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/orientacoes-ao-consumidor/290-venda-casada